Conselho escolar

1- O Conselho Escolar é constituído por:
a) Representantes do corpo docente eleitos pelos seus pares, em exercício de funções no agrupamento de escolas ou da escola não agrupada;
b) Representantes do pessoal não docente, eleitos pelos seus pares, no plenário do pessoal não docente do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada;
c) Representantes dos alunos do ensino secundário, sem prejuízo da possibilidade de participação de alunos que frequentem os dois últimos anos do 2.º ciclo do ensino básico, designados pela associação de estudantes, ou, na sua falta, eleitos para o efeito, nos termos definidos no regulamento interno;
d) Representantes dos pais e encarregados de educação, designados pela associação de pais e encarregados de educação, ou, na sua falta, eleitos para o efeito nos termos definidos no regulamento interno;
e) Representante do município, designado pela Câmara Municipal;
f) Representantes da comunidade local, designadamente de organizações sociais com fins educativos, que são cooptados pelos demais membros do Conselho Escolar de entre aqueles que colaboram com as escolas.

2- Os membros do Conselho Diretivo, do Conselho Pedagógico e do Conselho de Disciplina do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, bem como os responsáveis de escolas podem participar nas reuniões do Conselho Escolar, mas sem direito a voto.