A educação inclusiva prossegue os seguintes princípios orientadores:

1. Educabilidade universal, a assunção de que todas as crianças e alunos têm capacidade de aprendizagem e de desenvolvimento educativo;
2. Equidade, a garantia de que todas as crianças e alunos têm acesso aos apoios necessários de modo a concretizar o seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento;
3. Inclusão, o direito de todas as crianças e alunos no acesso e participação, de modo pleno e efetivo, aos mesmos contextos educativos;
4. Diversidade, a ação pedagógica deve ser desenvolvida com flexibilidade com vista a assegurar a diferenciação nos processos de ensino e aprendizagem, designadamente nos métodos, nos instrumentos, nas atividades, nos tempos e na avaliação;
5. Personalização, o planeamento educativo deve ser centrado no aluno, de modo a que os apoios sejam decididos casuisticamente de acordo com as suas necessidades, interesses e preferências;
6. Flexibilidade, a gestão do currículo, dos espaços e dos tempos escolares, deve ser flexível, de modo a que a ação educativa se possa adequar às singularidades de cada um;
7. Autodeterminação, as crianças e os alunos, com capacidade de compreensão dos assuntos em discussão, tendo em atenção a idade e a maturidade, devem ser ouvidos nos assuntos que lhes digam respeito e participar nas atividades educativas, as quais devem atender aos seus interesses, necessidades e preferências;
8. Envolvimento parental, os pais ou encarregados de educação têm direito à participação e informação relativamente a todos os aspetos do processo educativo do seu educando;
9. A interferência mínima, as intervenções técnicas e educativas são efetuadas no respeito pela vida privada das crianças e dos alunos, sendo desenvolvidas exclusivamente pelas entidades e instituições cuja ação se revele necessária à promoção do desenvolvimento pessoal e educativo dos mesmos.

1. O estabelecimento de ensino deve incluir nos documentos orientadores as linhas de atuação para a criação de uma cultura onde todos encontrem oportunidades para aprender e as condições para se realizarem plenamente, respondendo às necessidades de cada criança ou jovem, valorizando a diversidade e promovendo a equidade e a não discriminação no acesso ao currículo e na progressão ao longo do percurso escolar.
2. As linhas de atuação para a inclusão vinculam todo o estabelecimento de ensino a um processo de mudança cultural, organizacional e operacional baseado num modelo de intervenção multinível que reconhece e assume as transformações na gestão do currículo, nas práticas educativas e na sua monitorização.
3. As linhas de atuação para a inclusão devem integrar um contínuo de medidas especiais que respondam à diversidade das necessidades de todos e de cada criança e jovem.
4. Os estabelecimentos de ensino devem, ainda, definir indicadores destinados a avaliar a eficácia das medidas referidas no número anterior.

1. A Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) é uma estrutura de apoio, de importância fundamental na identificação, planeamento e acompanhamento da intervenção pedagógica da criança ou jovem com NEE.
2. A EMAEI promove através da implementação de medidas especiais, as condições de acesso, de participação e de progresso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais ao longo do seu percurso escolar.

As medidas especiais visam promover o acesso, a participação e o progresso de crianças e jovens com NEE.

Constituem medidas especiais:

1. Adaptação no processo de matrícula;
2. Adaptação na organização de turmas;
3. Adaptações curriculares individuais;
4. Apoio pedagógico personalizado;
5. Currículo específico individual;
6. Tecnologias de apoio;
7. Condições especiais de avaliação.