Condições de progressão, transição, retenção, aprovação

1. 1. A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão expressa, respetivamente, através das menções: de Progride ou de Não Progride, nas disciplinas; de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano; e de Aprovado ou de Não Aprovado, no ano terminal das disciplinas e no final do ensino secundário.
   2. A aprovação do aluno em cada disciplina depende da obtenção de uma Classificação Final de Disciplina (CFD) igual ou superior a dez valores.
   3. Para efeitos do disposto no número anterior, a classificação interna de frequência no ano terminal das disciplinas plurianuais não pode ser inferior a oito valores.
   4. A transição do aluno para o ano de escolaridade seguinte verifica-se sempre que a classificação anual de frequência ou final de disciplina não seja inferior a dez valores a mais do que duas disciplinas, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes:
      • • Os alunos que transitam para o ano seguinte com classificações anuais de frequência inferiores a dez valores, em uma ou duas disciplinas, progridem nesta(s) disciplina(s), desde que a(s) classificação(ões) obtida(s) não seja(m) inferior(es) a oito valores;
        • Os alunos não progridem nas disciplinas trienais em que tenham obtido consecutivamente classificação anual de frequência inferior a dez valores;
        • No caso de disciplina com mais do que uma classificação anual de frequência inferior a dez, a mesma conta, apenas uma vez, para efeitos de transição;
        • Na transição do 10º ano para o 11º ano e do 11º ano para o 12º ano são consideradas igualmente as disciplinas em que o aluno não progrediu na transição do 9º ano para o 10º ano, do 10º ano para o 11º ano e do 11º ano para o 12º ano.